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Diretos do Motoboy: porque o profissional pode receber 30% a mais no salário

Conhecer seus direitos como trabalhador em registro CLT te auxilia a recorrer aos benefícios vigentes dentro dos direitos trabalhistas. São eles que regulamentam a relação trabalhista para que a empresa e o próprio colaborador tenham conhecimento sobre suas obrigações e deveres, evitando processos trabalhistas e multas.

Podemos destacar dentre os direitos trabalhistas o 13º salário, férias, hora extra, FGTS, adicional noturno, seguro desemprego, entre outros.

As leis surgiram principalmente pelo crescimento no número de trabalhadores e pelo aumento das exigências por parte desses profissionais. Porém, essas leis abrangem apenas trabalhadores com carteira assinada, quem não possui vínculo empregatício não está contemplado pelos principais direitos trabalhistas, no entanto, se presentes os requisitos legais na relação de trabalho é possível pleitear o reconhecimento do vínculo de emprego e passar a gozar de todos os direitos de um empregado CLT.

Pensando que muitos trabalhadores não conhecem essas leis e seus próprios direitos ao trabalharem como motoboys, neste artigo, separamos uma explicação sobre o porquê dos trabalhadores nessa função podem receber 30% a mais em seu salário.

Esse adicional está atrelado a função exercida apresentar riscos. Durante o exercício de suas atividades diárias, esses trabalhadores podem sofrer acidente de trânsito e se ferir de forma grave ou ir a óbito.

Para compensar os riscos, eles têm direito ao adicional de periculosidade, que representa um acréscimo de 30% sobre o seu salário base (sem contar gratificações, prêmios, etc.).

É importante que os cálculos do seu salário sejam conferidos para que você tenha certeza de que está recebendo o valor correto, afinal, o adicional também integra a sua remuneração para os cálculos de outras verbas, tais como: horas extras, 13º salário, férias, FGTS, aviso prévio, etc.

Ou seja, os valores de todos esses direitos aumentam quando o profissional recebe adicional de periculosidade.

Importante lembrar que, embora utilizem uma moto como veículo de transporte, funcionários que vão ao trabalho ou a utilizam para tarefas isoladas não têm direito ao adicional.

Se você trabalha como motoboy, com ou sem registro em carteira, mas não recebe seu adicional, procure um advogado especializado em direitos trabalhistas para te auxiliar a recorrer aos seus direitos como trabalhador em função de periculosidade.

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